Pular para o conteúdo
Baixar Planos Ativar aparelho Minha conta

Texto em português do Brasil; esta versão prevalece.

Termos do Programa de Parceiros do Zaptela

Versão 1.0, de 20 de novembro de 2026. O Programa abre primeiro em fase piloto, só para Parceiros convidados; o cadastro público abre depois, com aviso nesta página. Versão anterior: 0.9.1.

1. Partes e definições

1.1. Estes Termos regem o Programa de Parceiros Zaptela, mantido por Lorran Soares Alberici, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº ***.599.907-** (número completo no cadastro do Parceiro e nos documentos fiscais), com endereço para correspondência na Travessa Collor de Melo, s/nº, Mauazinho, Manaus/AM, CEP 69075-820, e-mail parceiros@zaptela.com ("Zaptela"), autor e titular dos direitos patrimoniais sobre o software Zaptela Player, que exerce esta atividade em nome próprio, como licenciamento de software de sua autoria.

1.2. Para estes Termos:

  • Parceiro: pessoa física ou jurídica aprovada no Programa que aderiu a estes Termos.
  • Subrevendedor: pessoa física ou jurídica indicada por um Parceiro e aprovada expressamente pelo Zaptela, nos termos do Anexo III.
  • Painel: área restrita do Parceiro no sistema do Zaptela.
  • Crédito: unidade pré-paga, adquirida pelo Parceiro, que permite emitir Licenças Finais pelo Painel.
  • Bônus: crédito promocional concedido sem pagamento, com as condições informadas no momento da concessão.
  • Lote: cada compra de Créditos, com data, quantidade e valor pago próprios.
  • Licença Final: licença de uso do Zaptela Player concedida ao Consumidor, por prazo determinado, vinculada à Conta do Consumidor.
  • Conta do Consumidor: cadastro identificado por um contato verificado (e-mail ou celular), ao qual se associam os aparelhos autorizados.
  • Ativação: emissão de uma Licença Final pelo consumo de Créditos.

2. Objeto e autorização de comercialização

2.1. O Zaptela concede ao Parceiro, durante a vigência destes Termos, autorização limitada, não exclusiva, intransferível e sem território reservado para comercializar, em nome próprio e por sua conta e risco, Licenças Finais do Zaptela Player a consumidores localizados no Brasil, exclusivamente pelo fluxo oficial de Ativação do Painel e nas plataformas habilitadas no Painel.

2.2. O Parceiro não adquire titularidade sobre o software, código-fonte, marca, domínio, infraestrutura ou quaisquer direitos de propriedade intelectual do Zaptela. É vedado copiar, modificar, descompilar, distribuir cópias, emitir licenças fora do fluxo oficial ou apresentar-se como titular do Zaptela.

2.3. Cada Crédito consumido corresponde à emissão de uma Licença Final para um aparelho por 30 dias. Ativações por períodos maiores ou para mais aparelhos consomem Créditos na proporção indicada no Painel antes da confirmação. A renovação soma o novo período ao vencimento vigente.

2.4. A Licença Final é concedida ao Consumidor e vinculada à sua Conta. O ID e a chave do aparelho são credenciais técnicas e não provam, sozinhos, a titularidade da Licença. A Ativação só se completa com a confirmação do contato do Consumidor e o aceite dos Termos de Uso; sem confirmação em 72 horas, a Ativação expira e o Crédito volta ao saldo do Parceiro.

2.5. O Zaptela assegura serviços técnicos ao Zaptela Player durante o prazo de validade técnica de cada versão, que é de no mínimo 12 meses após o lançamento da versão seguinte e nunca termina antes do vencimento de qualquer Licença Final paga.

3. Natureza da relação

3.1. O Parceiro é revendedor independente. Compra Créditos, define o preço de venda, recebe do Consumidor, emite o documento fiscal cabível e assume o risco da sua atividade.

3.2. Estes Termos não constituem representação comercial, mandato, agência, distribuição, franquia, sociedade, consórcio ou vínculo de emprego. Não há comissão, exclusividade, território reservado, compra mínima, taxa de adesão, royalties ou exigência de investimento.

3.3. O Parceiro não pode assumir obrigações em nome do Zaptela, alterar os Termos de Uso, prometer funcionalidades ou oferecer garantias além das publicadas pelo Zaptela.

3.4. Nada nestes Termos afasta as responsabilidades legais próprias do Zaptela como titular do software, fornecedor da plataforma ou agente de tratamento de dados, nem direitos do Consumidor previstos em lei.

4. Cadastro, regularidade e segurança

4.1. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, sujeitas à validação de identidade, contato e critérios antifraude. O cadastro com CPF não significa que a atividade do Parceiro dispensa CNPJ, inscrição municipal ou cumprimento de obrigações fiscais, que são de sua exclusiva responsabilidade.

4.2. O Parceiro pessoa física que realizar mais de 100 Ativações por mês durante 3 meses consecutivos deverá apresentar CNPJ em até 60 dias. Sem a regularização, novas Ativações ficam suspensas até a apresentação, preservadas as Licenças Finais já emitidas.

4.3. O Zaptela pode pedir documentos, limitar provisoriamente o volume de Ativações de cadastros novos e recusar cadastros inconsistentes, sempre com critérios objetivos e sem discriminação ilícita.

4.4. A autenticação em duas etapas é obrigatória. O Parceiro guarda suas credenciais e avisa imediatamente o Zaptela sobre acesso indevido.

5. Créditos, preços e pagamento

5.1. Os pacotes de Créditos e seus preços são exibidos no Painel antes da compra. O preço confirmado no pagamento é o que vale para o Lote. Tabela vigente nesta data: 10 Créditos por R$ 17,90; 30 por R$ 49,90; 100 por R$ 149,90; 300 por R$ 399,90; 1.000 por R$ 1.190,00.

5.2. O pagamento é feito por Pix ou cartão. O Zaptela emite, para cada Lote, a nota fiscal de serviço ou o recibo cabível para pessoa física autônoma no seu município, em nome do Parceiro.

5.3. Créditos pagos não vencem. Bônus podem ter validade, informada antes da concessão. Bônus são consumidos antes dos Créditos pagos.

5.4. Créditos não podem ser revendidos, cedidos, transferidos ou convertidos em dinheiro, exceto a alocação a Subrevendedor aprovado, na forma do Anexo III, quando a subrevenda estiver habilitada no Painel. O que o Parceiro comercializa são Licenças Finais.

5.5. Toda compra, Bônus, Ativação, alocação, devolução, estorno e ajuste aparece em extrato auditável no Painel. Correções são feitas por lançamento de ajuste, sem apagar o histórico.

5.6. Reembolsos seguem o Anexo I.

6. Preço, marca e oferta ao Consumidor

6.1. O Parceiro fixa livremente seu preço de venda e pode conceder descontos, cupons e promoções sem autorização do Zaptela. O preço sugerido (PSR) divulgado pelo Zaptela é apenas referência; não é preço mínimo, máximo ou obrigatório. O Zaptela não aplicará nenhuma medida ao Parceiro por praticar preço diferente do PSR.

6.2. Campanhas cooperadas, quando existirem, terão regras próprias publicadas no Painel e só se aplicam a quem aderir expressamente.

6.3. Antes do pagamento, o Parceiro entrega ao Consumidor o Resumo da Oferta e os Termos de Uso, conforme o modelo do Anexo VII. O Comprovante de Venda e Ativação é enviado pelo Zaptela ao contato do Consumidor quando ele confirma a Ativação; o Parceiro entrega, além disso, o seu próprio comprovante de pagamento.

6.4. O uso da marca e as proibições de oferta seguem o Anexo V. Em especial, é proibido vender, anunciar, configurar ou indicar listas, canais ou conteúdo junto com a Licença Final.

7. Suporte e instalação

7.1. O Parceiro é o primeiro contato do Consumidor para compra, preço, pagamento, comprovante, cancelamento e serviços adicionais, e faz a triagem inicial de problemas técnicos.

7.2. Problemas do aplicativo, da Ativação, da Conta, de compatibilidade ou da infraestrutura do Zaptela são encaminhados ao Zaptela pelo canal do Anexo II. O Zaptela não deixa de tratar problema técnico que lhe seja imputável porque a venda foi feita por Parceiro.

7.3. O Consumidor pode, a qualquer tempo, procurar diretamente o canal técnico do Zaptela.

7.4. O Parceiro pode oferecer instalação e configuração como serviço próprio, opcional, cobrado e documentado em item separado da Licença Final, com escopo, preço e prazo informados antes da contratação. O serviço não pode ser condição para a compra da Licença, nem incluir a configuração de listas, canais ou fontes de conteúdo. O Parceiro responde integralmente pela execução.

8. Obrigações do Parceiro

8.1. Cumprir a legislação aplicável à sua atividade, inclusive consumerista, fiscal, de propriedade intelectual e de proteção de dados.

8.2. Respeitar o direito de arrependimento e as demais garantias legais do Consumidor, devolvendo os valores devidos sem condicionar a devolução a qualquer ressarcimento pelo Zaptela.

8.3. Manter por 5 anos os registros das vendas que realizar.

8.4. Responder pelos Subrevendedores que indicar, nos termos do Anexo III.

9. Obrigações do Zaptela

9.1. Manter o fluxo de Créditos e Ativações conforme estes Termos; informar limitações técnicas relevantes; manter o canal técnico e os prazos do Anexo II; manter segurança compatível com os dados tratados; tratar denúncias e ordens válidas conforme o Anexo VI.

9.2. Manter cada Licença Final ativa até o seu vencimento, inclusive após o encerramento da parceria, salvo nas hipóteses da cláusula 13.4.

9.3. O Zaptela não fornece, hospeda, recomenda nem garante listas, canais ou conteúdo de terceiros e não responde pela disponibilidade de servidores que não controla. Essa limitação não afasta as obrigações legais do Zaptela sobre o próprio aplicativo, licenças e infraestrutura.

10. Consumidor, cancelamento e reembolso

10.1. O Parceiro responde pela relação de venda com o Consumidor. O Consumidor não precisa obter nada do Zaptela antes de exercer seus direitos contra o Parceiro.

10.2. Quando o Consumidor exercer o direito de arrependimento, o Parceiro devolve o valor pago e pode pedir ao Zaptela, em até 10 dias da Ativação, a desativação da Licença Final e a devolução do Crédito, na forma do Anexo I.

10.3. Falhas técnicas imputáveis ao Zaptela são corrigidas pelo Zaptela, com devolução de Crédito ou restauração de Bônus conforme o Anexo I, sem prejuízo dos direitos do Consumidor.

11. Proteção de dados

11.1. Zaptela e Parceiro atuam como controladores independentes em relação aos tratamentos cujas finalidades e meios cada um define. O Zaptela atua como operador do Parceiro apenas para as anotações de carteira que o Parceiro registrar no Painel para sua própria gestão.

11.2. As obrigações de cada parte, inclusive aviso de privacidade, compartilhamento, retenção, incidentes e atendimento a titulares, estão no Anexo IV.

12. Responsabilidade e regresso

12.1. Cada parte responde por seus próprios atos, omissões, declarações e descumprimentos.

12.2. O Parceiro indenizará o Zaptela pelos prejuízos decorrentes de: fraude; publicidade enganosa ou abusiva própria; venda ou indicação de conteúdo não autorizado; chargeback indevido; uso indevido da marca; ou violação destes Termos. O Zaptela indenizará o Parceiro pelos prejuízos decorrentes de falhas ou ilícitos que lhe sejam imputáveis.

12.3. Entre as partes, a responsabilidade de cada uma fica limitada ao valor total pago pelo Parceiro ao Zaptela nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo, fraude, violação de propriedade intelectual, violação de dados pessoais ou indenizações devidas a terceiros e consumidores.

12.4. Estas regras valem só entre as partes e não limitam direitos de consumidores, titulares de dados ou terceiros.

13. Denúncias, chargeback, suspensão e revogação

13.1. Denúncias são apuradas conforme o Anexo VI. Diante de risco concreto, o Zaptela pode suspender o Painel e bloquear novas Ativações do Parceiro e de seus Subrevendedores.

13.2. O Parceiro é notificado no e-mail cadastrado e, quando a medida mudar a situação do cadastro, também no Painel e tem 48 horas, contadas do envio, para responder ou corrigir, salvo urgência legal, ordem válida ou risco grave à segurança.

13.3. Em caso de chargeback, estorno indevido ou suspeita fundamentada de fraude na compra de um Lote, o Zaptela pode suspender cautelarmente o Lote e o Painel, apurar os fatos e cobrar ou compensar os valores devidos pelo Parceiro.

13.4. A suspensão ou o encerramento do Parceiro não revoga Licenças Finais. Uma Licença Final só pode ser suspensa ou revogada por: (i) ordem judicial ou administrativa válida; (ii) fraude ou conluio comprovado do próprio Consumidor; ou (iii) risco concreto à segurança causado por aquele aparelho, sempre com registro do fundamento, comunicação ao Consumidor e canal de contestação com revisão humana.

14. Prazo e encerramento

14.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto o cadastro estiver ativo.

14.2. Qualquer parte pode encerrá-los sem motivo com aviso prévio de 30 dias. O encerramento é imediato em caso de fraude, violação grave, venda de conteúdo ilícito, risco à segurança, ordem legal ou inadimplemento.

14.3. Encerrada a parceria, o Parceiro não faz novas Ativações. As Licenças Finais já vendidas continuam válidas até o fim do período pago e recebem suporte técnico direto do Zaptela. O Zaptela avisa os Consumidores ativos em até 5 dias úteis.

14.4. O saldo de Créditos pagos e não consumidos é tratado conforme o Anexo I.

15. Confidencialidade

15.1. As partes mantêm em sigilo as informações não públicas recebidas em razão do Programa (inclusive dados de clientes, preços negociados e informações técnicas) durante a vigência e por 2 anos após o fim, salvo obrigação legal.

16. Comunicações, alterações e aceite

16.1. As comunicações oficiais são feitas pelo Painel e pelo e-mail cadastrado. O Parceiro mantém o e-mail atualizado.

16.2. A versão, a data de vigência e o histórico de alterações ficam disponíveis em zaptela.com/termos-parceiro/. Alterações materiais são comunicadas com 30 dias de antecedência e exigem novo aceite; o Parceiro que não aceitar pode encerrar a parceria com reembolso proporcional sem desconto. Alterações não materiais são comunicadas com 10 dias.

17. Lei aplicável e foro

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

17.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular do Zaptela (Manaus/AM) para as controvérsias entre Zaptela e Parceiro. Esta eleição não se aplica a Consumidores, que podem demandar no próprio domicílio.

Anexos que integram estes Termos: I — Financeiro; II — Operacional de Suporte; III — Subrevenda; IV — Proteção de Dados; V — Marca, oferta e comunicação; VI — Denúncias e sanções; VII — Modelos de Resumo da Oferta e de Comprovante.


Anexo I — Financeiro

I.1 Eventos e tratamento

Evento Tratamento
Compra de Lote Nota de serviço de autônomo ou recibo Zaptela → Parceiro no recebimento; entra no carnê-leão do mês. Lote registrado com data, quantidade e valor.
Venda de Licença Final Venda Parceiro → Consumidor, com documento do Parceiro.
Ativação Registra Licença Final, Conta do Consumidor, aparelho, prazo, Parceiro, Subrevendedor (se houver) e Lote de origem.
Crédito pago não usado Saldo do Parceiro, sem vencimento.
Bônus Saldo separado, consumido primeiro, com validade se informada; nunca convertido em dinheiro.
Arrependimento na compra do Lote Reembolso integral se pedido em até 7 dias da compra e nenhum Crédito do Lote consumido.
Arrependimento do Consumidor Pedido do Parceiro em até 10 dias da Ativação, por parceiros@zaptela.com (até haver o botão no Painel) → Licença desativada → 1 Crédito devolvido por mês ativado, ao mesmo Lote, por lançamento de ajuste no extrato.
Falha de Ativação imputável ao Zaptela Devolução do Crédito pago ou restauração do Bônus.
Encerramento imotivado pelo Zaptela Reembolso proporcional por Lote, sem desconto.
Saída voluntária do Parceiro Reembolso proporcional por Lote, menos as tarifas efetivamente cobradas pelo meio de pagamento sobre o valor devolvido, limitadas a 10%.
Encerramento por justa causa do Parceiro Saldo retido para compensação dos prejuízos apurados; o restante é devolvido pela fórmula.
Chargeback de Lote Lote e Painel suspensos cautelarmente. Confirmado o chargeback, os Créditos do Lote são estornados; os já consumidos viram débito do Parceiro, compensável com outros saldos. Licenças de Consumidores preservadas. Revertido o chargeback a favor do Parceiro, os Créditos são restaurados.

I.2 Fórmula de reembolso

Reembolso do Lote = valor efetivamente pago pelo Lote × (Créditos pagos remanescentes do Lote ÷ Créditos pagos originalmente no Lote)

  • Créditos são consumidos do Lote mais antigo para o mais novo, depois de esgotados os Bônus.
  • Bônus não entram na fórmula, nem como numerador nem como denominador.

Exemplo 1 — encerramento pelo Zaptela. Lote de 100 Créditos pago a R$ 149,90; restam 70. Reembolso: R$ 149,90 × 70/100 = R$ 104,93.

Exemplo 2 — saída voluntária do Parceiro. Mesmo Lote, reembolso por Pix com tarifa de 1% sobre o valor devolvido: R$ 104,93 − R$ 1,05 = R$ 103,88.

I.3 Prazo e meio de pagamento

  • Apuração do saldo em até 5 dias úteis após o pedido ou a data efetiva do encerramento.
  • Pagamento em até 15 dias úteis após a apuração.
  • Meio: estorno no mesmo meio de pagamento quando tecnicamente possível; caso contrário, Pix para conta de mesma titularidade (mesmo CPF/CNPJ) do cadastro.

I.4 Limites

Estas regras valem só entre Zaptela e Parceiro e não limitam direitos legais do Consumidor.


Anexo II — Operacional de Suporte

II.1 Canais

Quem Canal Uso
Parceiro → Zaptela E-mail para suporte@zaptela.com com o assunto "Chamado de parceiro"; a resposta traz o número de protocolo (data + número sequencial). Quando o Painel tiver chamados, o canal passa a ser o Painel, com aviso de 10 dias Todo problema técnico de cliente
Consumidor → Zaptela suporte@zaptela.com e formulário no site e no app Problema técnico do app, da Ativação ou da Conta
Todos Aviso na página inicial de zaptela.com Indisponibilidade geral

II.2 Horário

  • Atendimento de chamados: segunda a sábado, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.
  • Monitoramento automático da plataforma 24 horas por dia; indisponibilidade geral publicada na página de status.

II.3 Severidade e prazos

Severidade Exemplo 1ª resposta do Zaptela Meta de solução ou contorno
Crítica Ativações ou app fora do ar para muitos usuários 4 horas de atendimento 24 horas
Alta Um consumidor sem acesso por falha do app ou da Ativação 1 dia útil 3 dias úteis
Normal Dúvida técnica, problema intermitente, compatibilidade 2 dias úteis 5 dias úteis

A 1ª resposta é compromisso; a solução é meta, com atualização no chamado a cada prazo vencido.

II.4 Obrigações do Parceiro

  • Responder ao Consumidor em até 1 dia útil.
  • Abrir chamado em até 1 dia útil depois de identificar que o problema é técnico.
  • Informar no chamado: ID do aparelho, plataforma e modelo, versão do app, descrição, data e hora, e captura de tela quando houver.
  • Informar o protocolo ao Consumidor e repassar a solução.

II.5 Contato direto do Zaptela com o Consumidor

O Zaptela fala diretamente com o Consumidor quando: (i) a parceria terminou; (ii) o Parceiro ficou mais de 2 dias úteis sem movimentar o chamado; (iii) o Consumidor procurou o canal técnico diretamente.


Anexo III — Subrevenda

Situação no lançamento (1.7): a subrevenda não estará disponível na primeira versão do Painel. Este Anexo passa a valer quando o Zaptela habilitar a funcionalidade, com aviso de 10 dias aos Parceiros. Até lá, nenhum Parceiro pode indicar Subrevendedor nem alocar Créditos.

III.1 Aprovação

  • O Parceiro indica o candidato pelo Painel. O candidato faz cadastro próprio e passa pela mesma validação de qualquer Parceiro.
  • O Zaptela responde em até 5 dias úteis. Sem resposta, considera-se negado. A aprovação é sempre expressa e registrada.
  • Critérios: identidade e contato validados; ausência de histórico de sanção no Programa; aceite destes Termos e dos Anexos.

III.2 Fluxo de Créditos

  • O Parceiro principal aloca Créditos do seu saldo ao Subrevendedor pelo Painel. Essa é a única transferência de Créditos permitida.
  • A alocação é registrada e mantém a referência ao Lote de origem. O Subrevendedor não transfere Créditos a ninguém.
  • O acerto financeiro entre Parceiro principal e Subrevendedor é feito entre eles, fora da plataforma, com os documentos fiscais cabíveis.
  • Créditos alocados e não usados voltam ao Parceiro principal se o Subrevendedor for desligado. Só o Parceiro principal pode pedir reembolso ao Zaptela.

III.3 Identificação e rastreabilidade

Toda Ativação registra: Parceiro principal, Subrevendedor, Lote de origem, data e Conta do Consumidor. O Subrevendedor se identifica ao Consumidor como vendedor, no Resumo da Oferta e no Comprovante.

III.4 Responsabilidade

O Parceiro principal responde perante o Zaptela pela escolha, orientação e atos de seus Subrevendedores. O Subrevendedor responde por si perante os seus Consumidores e perante a lei.

III.5 Efeito cascata

  • Suspensão ou encerramento do Parceiro principal bloqueia novas Ativações de todos os seus Subrevendedores.
  • Licenças Finais já emitidas continuam válidas até o vencimento.
  • O Subrevendedor pode pedir para se tornar Parceiro direto. Saldo alocado só migra com concordância do Parceiro principal ou em acerto de encerramento.

III.6 Camadas

Só existe uma camada. Subrevendedor não pode ter subrevendedor.


Anexo IV — Proteção de Dados

IV.1 Dados que circulam

Dado Origem Destino Finalidade
Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, dados de pagamento do Parceiro Parceiro Zaptela Cadastro, faturamento, segurança
Contato verificado do Consumidor (e-mail ou celular) Parceiro / Consumidor Zaptela Conta, comunicações essenciais, suporte, direitos do titular
ID e chave do aparelho, plataforma, versão do app App / Parceiro Zaptela Ativação e controle técnico da licença
Logs de acesso e de Ativação, IP Sistema Zaptela Segurança, antifraude, guarda legal
Status e vencimento da Licença Zaptela Parceiro Gestão da venda e do suporte
Anotações de carteira (apelidos, observações) Parceiro Zaptela (operador) Gestão do Parceiro

Listas de reprodução não circulam pelo Painel (ver 3.6).

IV.2 Obrigações do Parceiro

  • Manter aviso de privacidade próprio ao seu cliente, informando que o contato e o ID do aparelho serão compartilhados com o Zaptela para ativação e suporte.
  • Coletar apenas o necessário e não inserir no Painel dados sensíveis ou documentos de clientes.
  • Atender os pedidos de titulares relativos aos seus próprios tratamentos e encaminhar ao Zaptela, em até 2 dias úteis, os que forem do Zaptela.
  • Avisar o Zaptela em 24 horas sobre incidente que envolva dados compartilhados.

IV.3 Obrigações do Zaptela

  • Política de Privacidade com dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, países de transferência, retenção e canal de privacidade.
  • Criptografia em trânsito e em repouso; CPF/CNPJ completo dos Parceiros guardado cifrado, com chave fora do banco de dados; controle de acesso com mínimo privilégio, confirmação por código para cada alteração administrativa e registro de acessos administrativos.
  • Retenção: logs de acesso 12 meses; registros de Ativação, Licença e transações 5 anos após o fim da Licença; depois, eliminação ou anonimização real.
  • Comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares em 3 dias úteis, quando houver risco ou dano relevante.
  • Transferência internacional com cláusulas-padrão da ANPD.

IV.4 Cláusulas de operador (anotações de carteira)

Para as anotações que o Parceiro registra no Painel para sua própria gestão, o Zaptela: (i) trata os dados só para armazená-los e exibi-los ao Parceiro; (ii) não os usa para finalidade própria; (iii) aplica as mesmas medidas de segurança; (iv) avisa o Parceiro sobre incidente; (v) elimina os dados em até 90 dias após o encerramento, salvo obrigação legal; (vi) permite exportação pelo Parceiro antes da eliminação.


Anexo V — Marca, oferta e comunicação

V.1 Uso permitido

  • O Parceiro pode usar a expressão "Revendedor Autorizado Zaptela" e o selo fornecido no Painel, sem alterar cores, proporções ou forma, a partir do momento em que o Zaptela disponibilizá-los no Painel, o que ocorre depois do depósito da marca no INPI. Até lá, o Parceiro se apresenta só pelo próprio nome e pode dizer que vende licenças do Zaptela Player.
  • O selo sempre acompanha o nome do próprio Parceiro.

V.2 Proibições

O Parceiro não pode:

  • registrar domínio, perfil, página, e-mail ou nome comercial que contenha "Zaptela" ou sugira ser o Zaptela;
  • anunciar canais, filmes, séries, eventos, listas ou qualquer conteúdo, nem afirmar ou insinuar que o Zaptela os fornece;
  • vender a Licença Final em pacote ("combo") com lista, canais, conteúdo ou acesso a servidores de terceiros;
  • usar imagens de canais, eventos esportivos, filmes, séries ou logotipos de emissoras e serviços de streaming na divulgação do Zaptela;
  • configurar listas, canais ou fontes de conteúdo no aparelho do cliente;
  • prometer estabilidade, disponibilidade ou funcionalidade não publicada pelo Zaptela;
  • anunciar preço, desconto, gratuidade ou condição que não pratique;
  • ocultar que ele, Parceiro, é o vendedor.

V.3 Texto obrigatório em anúncios

"O Zaptela Player é um aplicativo reprodutor de mídia e não inclui canais, listas ou conteúdo."


Anexo VI — Denúncias e sanções

VI.1 Recebimento

Canal: denuncia@zaptela.com e formulário no site. Cada denúncia recebe número e é registrada.

VI.2 Classificação

  • Não apurável: não identifica Parceiro ou Ativação, ou não descreve conduta concreta. Registrada e arquivada.
  • Apurável: identifica o Parceiro (ou a Ativação) e descreve conduta concreta. Abre apuração.
  • Procedente: depois da resposta do Parceiro (ou do fim do prazo de 48 horas), a conduta está apoiada em pelo menos uma prova objetiva: anúncio, conversa, comprovante, registro do sistema ou ordem de autoridade.

VI.3 Medidas

Conduta Medida
Falha de informação na oferta, uso irregular da marca (primeira vez) Advertência com prazo de correção
Reincidência ou não correção Suspensão de novas Ativações por até 30 dias
Fraude, venda ou indicação de conteúdo ilícito, combo com listas, chargeback doloso, uso de identidade do Zaptela Encerramento imediato
Padrão anormal de devoluções por arrependimento Apuração; suspensão da devolução de Créditos ao Parceiro durante a apuração

Medidas cautelares (bloqueio de novas Ativações) podem ser aplicadas desde a abertura da apuração, quando houver risco concreto.

VI.4 Licenças de Consumidores

Nenhuma medida contra o Parceiro atinge automaticamente Licenças Finais. Revogação individual só nas hipóteses da cláusula 13.4, com comunicação ao Consumidor, que pode contestar e obter revisão humana em até 5 dias úteis.

VI.5 Notificação de titulares de direitos

Notificação de titular de direito autoral sobre Parceiro que vincula o Zaptela a conteúdo ilícito é tratada como denúncia apurável, com resposta ao notificante em até 5 dias úteis informando a medida adotada.

VI.6 Registro de decisão

Toda medida registra: número da denúncia, provas, resposta do Parceiro, decisão, fundamento, responsável, data e hora. O registro é guardado por 5 anos.

Anexo VII — Modelos de Resumo da Oferta e de Comprovante

VII.1 Resumo da Oferta (antes do pagamento)

RESUMO DA OFERTA
Vendedor: [nome do Parceiro/Subrevendedor] — CPF/CNPJ: [ ] — Contato: [ ]
Vendedor de licenças do Zaptela Player (software do Zaptela, zaptela.com).

Produto: Licença Zaptela Player — [plano]
Aparelhos: [n] | Plataforma: [ ] | Prazo: [dias], de [data] a [data]
Preço da licença: R$ [ ]
Instalação/configuração (opcional, serviço do vendedor): [não contratada | R$ ( ) — escopo: ( )]
Total: R$ [ ]
Renovação: não automática.

Importante: o Zaptela Player é um reprodutor de mídia e NÃO inclui canais, listas ou conteúdo.
Desistência: compras à distância podem ser canceladas em até 7 dias, com devolução integral pelo vendedor.
Suporte da compra: vendedor. Suporte técnico: vendedor ou Zaptela (suporte@zaptela.com).
Termos de Uso e Política de Privacidade: [link]

VII.2 Comprovante de Venda e Ativação (enviado pelo sistema ao Consumidor)

COMPROVANTE DE VENDA E ATIVAÇÃO — nº [ ]
Vendedor: [ ] — CPF/CNPJ [ ] — Contato [ ]
Conta do consumidor: [contato mascarado]
Aparelho: [ID mascarado] — Plataforma [ ]
Plano: [ ] — Válido de [ ] até [ ]
Valor pago: o combinado com o vendedor, no comprovante de pagamento dele (o Zaptela não recebe esse pagamento)
Versão dos Termos aceitos: [ ] em [data/hora]
Suporte técnico Zaptela: suporte@zaptela.com

Lorran Soares Alberici · CPF ***.599.907-** · Travessa Collor de Melo, s/nº, Mauazinho, Manaus/AM, CEP 69075-820 · suporte@zaptela.com

O Zaptela é só um reprodutor: não vende, não fornece e não indica listas, canais ou conteúdo.

Termos Privacidade Excluir dados Denúncia Licenças

© Zaptela